O Governo da Bahia vem horando o acordo feito com a representação dos professores
em 11 de novembro de 2011. O acordo foi referendado e suplantado pela Lei
12.364/2011, aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, no dia 25 de
novembro de 2011. Esta Lei, que assegura o cumprimento do Piso Salarial e ainda reajustes
reais de salário aos professores, foi sancionada pelo governador e celebrada pela APLB
Sindicato como uma conquista histórica da categoria.
O reajuste do Piso Nacional determina o percentual de 22,22% apenas para quem
O reajuste do Piso Nacional determina o percentual de 22,22% apenas para quem
ganhava R$ 1.187,00 em 2011, passando, assim, para R$ 1.451,00 em 2012. Esse
percentual, portanto, não se aplica para os professores que já recebem acima do piso.
O Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa (dia 11 abril) garante o
cumprimento do piso para cerca de 5 mil professores de nível médio, cuja carreira está em
extinção.
Todos os professores licenciados (32 mil) já recebem salários acima do piso nacional desde
Todos os professores licenciados (32 mil) já recebem salários acima do piso nacional desde
quando foi instituído, em 2009. Na Bahia, um professor com licenciatura plena, em regime
de 40 horas semanais, ingressa no Magistério com remuneração de R$ 2.080,54 (piso mais
a gratificação por regência de classe), maior que a praticada em estados como São Paulo,
Paraná e Rio de Janeiro.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Independentemente da Lei do Piso, o Governo do Estado da Bahia vem praticando uma
política de valorização da carreira do magistério público. Nos últimos três anos, a categoria
teve um ganho acumulado de 41,4%. Além do aumento linear concedido anualmente
a todos os servidores públicos, os professores licenciados têm recebido percentuais
adicionais a cada ano, o que vem proporcionando aumentos reais acima do índice de inflação.
Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo
Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo
a janeiro deste ano, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários
aos professores. A remuneração média de um professor com licenciatura plena na Bahia é
de cerca de R$ 2.942,00. Para os profissionais com especialização é de R$ 3.817,00; com
mestrado, R$ 4.494,00; e com doutorado, R$ 6.023,00.
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